Programa Usinas Culturais, cadastre a sua prefeitura até 14 de Novembro

O Programa Usinas Culturais, proposto pelo Ministério da Cultura no âmbito do Fórum Direitos e Cidadania da Presidência da República, tem por finalidade a realização de investimentos em infraestrutura e programação cultural em áreas de alta vulnerabilidade social, visando especialmente:

• o exercício dos direitos;
• a promoção dos valores da cidadania e da diversidade cultural;
• o desenvolvimento local e regional por meio da economia criativa.

O Fórum Direitos e Cidadania tem por objetivo debater, propor e articular ações relacionadas à redução da desigualdade, à valorização da diversidade sociocultural e étnica, à garantia dos direitos humanos e ao fortalecimento dos valores de cidadania e da autonomia das pessoas.
O Programa Usinas Culturais será realizado nos 134 municípios brasileiros e o Distrito Federal com maiores números de homicídios, incluindo as 26 capitais, o Distrito Federal, municípios do entorno e interior do país, com ações voltadas para as seguintes temáticas prioritárias do Fórum:

• valorização da juventude negra
• promoção da autonomia das mulheres
• valor ambiental: educação e reciclagem

No período 2011/2014 está prevista a construção de 201 Usinas Culturais, sendo que nesse primeiro processo de habilitação serão elencadas 135 propostas, atendendo a todos os municípios e o Distrito Federal. O preenchimento da Carta de Habilitação pode ser feito até 14 de novembro de 2011.

Economia Criativa no Mercosul

Fórum permitiu troca de informações e experiências sobre economia criativa

O compartilhamento de experiências baseadas em estratégicas políticas para o desenvolvimento da economia criativa na América do Sul esteve entre as metas do Fórum sobre Cultura, Descentralização e Economia Criativa e sobre Direitos Culturais e Diversidade, realizado em Montevidéu, capital do Uruguai, entre os dias 27 e 28 de outubro.
No evento, o Ministério da Cultura do Brasil foi representado pela secretária Cláudia Leitão, que integrou o painel voltado às reflexões mais integradas dos países do Mercosul para pensar políticas, ações e programas voltados à economia criativa. “Há uma vontade política da América do Sul de construir um discurso consistente que seja representativo dos interesses desse continente. A temática é nova, mas tem um grande futuro. Temos, ainda, que aprofundar o debate sobre direitos culturais como direitos humanos”, afirmou a secretária.
Além de apresentar os conceitos de cultura, descentralização e economia criativa aplicados às políticas públicas, outra meta do Fórum foi a de estabelecer um diálogo entre participantes e agentes de setores públicos e privados. Em julho, Brasil e Uruguai afirmaram o interesse em trabalhar de forma conjunta para a institucionalização de territórios criativos fronteiriços. O encontro aconteceu durante a passagem da comitiva da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no país vizinho para participar do DocMontevideo.
Observatórios
Diego Traverso, responsável pelo Departamento de Indústrias Criativas do Uruguai,  disse que o país está iniciando a construção da conta-satélite da Cultura, exatamente como a Secretaria da Economia Criativa, em estruturação no MinC, está fazendo no Brasil com o IBGE. O Uruguai já possui observatórios de economia criativa, que a SEC/MinC também está criando, e que serão lançados ainda este ano.
Cláudia Leitão explicou que o projeto brasileiro Criativa Birô terá escritórios internacionais, e o primeiro fora do Brasil será na sede do Mercosul, em Montevidéu. Para ela, os países do Mercosul “precisam avançar para uma grande discussão sobre marcos legais, problemas como questões alfandegárias, exportação de obras de arte, questão de desoneração tributária para o pequeno empreendedor criativo, aspectos trabalhistas e direitos autorais”.
Destaque
No Brasil, a economia criativa vem ganhando destaque e, apesar de ser reconhecido mundialmente por sua diversidade cultural e potencial criativo, o país ainda carece de políticas públicas de fomento neste campo. Assim, a decisão de criar a Secretaria da Economia Criativa  insere o tema na agenda governamental do país e reposiciona a cultura como eixo de desenvolvimento do estado brasileiro. “Podemos crescer juntos, a diversidade cultural deve ser vista como recurso para a economia criativa”, pontuou Cláudia Leitão.
O convite para que a secretária do MinC participasse do Fórum partiu do projeto Viví Cultura, iniciativa do governo uruguaio em conjunto com agências das Nações Unidas, como PNUD e UNESCO, dentre outros, que tem como objetivo promover as expressões culturais e desenvolver a economia criativa do país.
O Fórum aconteceu dentro das atividades realizadas pela Rede de Intelectuais e trabalhadores da Cultura SUL, uma plataforma flexível para a difusão, construção e intercâmbio de estudos sobre cultura e desenvolvimento, aplicados à produção, circulação, consumo e intercâmbio de bens e serviços culturais.
(Texto: Sheila Rezende, Ascom/SEC/MinC)

Secult prorroga prazo para inscrição ao Conselho Estadual de Cultura

A Secretaria de Estado da Cultura prorrogou para a sexta-feira (11) o prazo para o cadastramento dos candidatos ao cargo de Conselheiro Estadual de Cultura. As inscrições são destinadas aos representantes de setores artístico-culturais da sociedade civil e podem ser realizadas através do portal do Governo.
Para se inscrever o candidato deve comprovar atuação na área cultural e residência na região onde acontecerá a assembleia eleitoral. A ficha de inscrição está disponível na página da Secult (http://www.paraiba.pb.gov.br/cultura/conselho-estadual-de-cultura), onde também é possível acessar o decreto do Conselho e o edital de convocação. Com a prorrogação do prazo de inscrições, também estão alteradas as datas das eleições nas regiões.
No dia 16 deste mês as eleições acontecem simultaneamente nas regiões do Sertão e do Curimataú/Seridó, nas cidades de Sousa e Cuité. No dia 17, os moradores do Cariri e do Brejo participam das eleições nos municípios de Taperoá e Guarabira. As assembleias para eleição dos conselheiros serão finalizadas no dia 10 de novembro, nas regiões do Litoral e do Agreste/ Borborema, com votações nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
Porque participar – A participação da sociedade civil nos processos de decisão no âmbito do poder público tem sido a principal política cultural desenvolvida por Estados e municípios nos últimos oito anos. A participação dos artistas, produtores e agentes culturais nos Conselhos têm qualificado a atuação dos órgãos priorizando o fazer cultural.
Novo formato – As eleições para a escolha de representantes da sociedade civil foram estabelecidas a partir da publicação do Decreto nº 32.408, assinado pelo governador Ricardo Coutinho durante o 12º Festival de Artes de Areia. Com a reformulação, o Conselho Estadual de Cultura passou a ter o caráter paritário, conforme as metas e princípios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Cultura.